Quando falamos de licitação, temos que a transparência e ética são fundamentais para as empresas participantes. Nesse sentido, resta claro que as empresas que participam de licitações precisam estar atentas às práticas de compliance para garantir que sua participação seja bem sucedida.

Mas o que é compliance?

A princípio, compliance refere-se ao cumprimento de leis, normas, regulamentos e diretrizes internas e externas dentro de uma organização. No contexto das empresas que participam de licitações, o compliance visa garantir que todas as regras e exigências estabelecidas pelos órgãos responsáveis sejam seguidas de forma rigorosa e que, especialmente, sejam adotadas práticas anticorrupção.

E o que é licitação?

Primordialmente, licitações são procedimentos administrativos realizados pelo Governo para selecionar a melhor proposta de fornecimento de bens ou serviços. O processo de licitação é regido pela Lei de Licitações e têm o objetivo de garantir a transparência, a igualdade de oportunidades e a eficiência na contratação de empresas privadas pelo poder público. Vale lembrar que o regime de contratação está em transição entre as Leis 8.066/93 e a Lei 14.133/21.

Importância do compliance nas licitações

Antes de mais nada, a participação em licitações envolve uma série de exigências e normas que devem ser cumpridos pelas empresas interessadas. Ou seja, o não cumprimento dessas exigências e normas pode levar à desclassificação da empresa.

Além disso, as empresas que adotam práticas de compliance demonstram comprometimento com a ética e a transparência, o que pode ser visto como um diferencial competitivo importante ao participar de licitações. Afinal, os órgãos públicos e entidades licitantes utilizam como critério de desempate a existência de um programa de compliance nas empresas, e caso a empresa vencedora não tenha o programa deverá agilizar a implementação.

Práticas de compliance para empresas em processo de licitação

• Conheça as normas e regulamentações

Primeiramente, para para garantir o compliance nas licitações é conhecer todas as normas e regulamentações aplicáveis. Isso inclui leis específicas, como a Lei de Licitações e a Lei Anticorrupção, além de outras regulamentações específicas de cada órgão público ou entidade licitante, e até mesmo regulamentações da área que sua empresa atua.

• Estabeleça políticas internas

A criação de políticas internas claras e bem definidas é fundamental para garantir o cumprimento das normas de compliance. Nesse sentido, essas políticas devem abordar aspectos como ética, prevenção de corrupção, conflito de interesses, entre outros temas relevantes.

• Treine e conscientize os colaboradores

É fundamental que todos os colaboradores estejam cientes das políticas e práticas de compliance da empresa. Para isso, é importante que sua empresa promova treinamentos regulares e conscientização sobre a importância do compliance, visando prevenir desvios e garantir a conformidade em todas as etapas do processo de licitação.

• Realize auditorias internas

As auditorias internas são um mecanismo importante para identificar e corrigir eventuais falhas nos processos de compliance. Elas permitem que a empresa avalie se suas práticas estão alinhadas com as normas e regulamentações vigentes e, caso seja necessário, realizem ajustes.

• Mantenha registros e documentação adequados

Manter registros e documentação adequados é essencial para comprovar a conformidade da empresa em licitações. Isso inclui manter arquivos atualizados dos processos de licitação, contratos, comprovantes de pagamento, notais fiscais, entre outros documentos relevantes.

O que fazer se minha empresa quer vender para o Poder Público mas ainda não tem o Programa de Compliance?

Caso essa seja sua realidade, entre em contato com o advogado de confiança especializado em implementação de programas de compliance para assessorar a sua empresa, não passar dificuldades durante o processo de licitação e, ainda, ter diferencial competitivo para desempate!

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