A publicidade é a chave do sucesso nas empresa, visto que é através dela que sua empresa será divulgada e conhecida pelo seu público alvo.

Nesse sentido, temos que nos dias atuais, é de extrema importância que sua empresa esteja presente na internet, pelo poder que as plataformas digitais possuem sobre o alcance de milhões de pessoas de forma simples e eficiente.

Neste artigo, discutiremos sobre a utilização da ferramenta Google Ads e como a inserção de nome empresarial como palavra-chave das campanhas pode implicar na prática de concorrência desleal, com base no julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) do dia 08 de agosto de 2023.

Mas afinal, o que é o Google Ads?

A princípio, o Google Ads é uma plataforma de publicidade on-line desenvolvida pela por uma das maiores Big Techs do mundo, a Google. Ela permite que empresas e empreendedores promovam seus produtos e serviços através de anúncios pagos exibidos nos resultados de pesquisa do Google.

O Google Ads rapidamente se tornou uma ferramenta essencial para empresas que desejam aumentar sua visibilidade on-line e atrair potenciais clientes. Através da seleção de palavras-chave relevantes, as empresas podem direcionar seus anúncios para usuários que estão procurando ativamente pelos produtos ou serviços que elas oferecem.

Ou seja, a maioria das pessoas que clicarem no seu site através desses anúncios possuem uma intenção clara de compra ou contratação dos seus serviço. Nesse sentido, sua empresa passa a ter acesso a diversos novos clientes, podendo aumentar significativamente o faturamento e o lucro da sua empresa.

A prática de inserir o nome empresarial como palavra-chave

Algumas empresas podem considerar a inserção do nome empresarial dos concorrentes como palavra-chave no Google Ads como uma estratégia eficaz na publicidade online. Isto porque atrairia clientes que possuem a intenção clara de compra ou contratação de serviços do seu nicho, mesmo que estejam buscando por empresas concorrentes.

Todavia, é importante analisar cuidadosamente as implicações legais e éticas dessa prática, uma vez que pode-se caracterizar a concorrência desleal.

Como se caracteriza a concorrência desleal?

A concorrência desleal é caracterizada por práticas que possam causar confusão entre os consumidores, prejudicar a reputação de concorrentes ou obter vantagem indevida no mercado.

No caso do uso de palavra-chave com o nome empresarial do concorrente, pode ser considerado concorrência desleal por direcionar o consumidor de um produto ou serviço do seu concorrente para o seu link. Isto faz com que os clientes acreditem, erroneamente, que clicando no seu anúncio serão direcionados para o site da empresa pesquisada, resultando em uma confusão dos consumidores e gerando desvio da clientela.

Julgamento do STJ sobre palavra-chave no Google Ads

Frente ao cenário exposto acima, temos o julgamento do STJ no Recurso Especial n. 2032932/SP , onde ficou decidido que, na publicidade on-line, a contratação de links patrocinados nos anúncios caracterizará concorrência desleal quando:

• A ferramenta Google Ads é utilizada para a compra de palavra-chave correspondente à marca registrada ou a nome empresarial da concorrência;
• O titular da marca ou do nome e o adquirente da palavra-chave atuam no mesmo ramo de negócio (concorrentes), oferecendo serviços e produtos tidos por semelhantes;
• O uso da palavra-chave é suscetível de violar as funções identificadora e de investimento da marca e do nome empresarial adquiridos como palavra-chave.

Alternativas para promover a empresa sem concorrência desleal

Existem alternativas legais e éticas para promover uma empresa sem incidir na prática de concorrência desleal. Uma opção é selecionar palavras-chave relacionadas a sua marca, produtos e serviços prestados, garantindo que os anúncios sejam exibidos para usuários que realmente estão interessados naquilo que a sua empresa tem a oferecer.

Assim, sua empresa estará inserida corretamente nas publicidades on-line, onde poderá alcançar milhões de potenciais clientes sem se preocupar com eventuais problemas com a justiça.

Todavia, caso sua empresa seja alvo de processo, é necessário contatar um advogado especialista no assunto, que irá auxiliar sua empresa da melhor forma possível.

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