A recente sanção da Lei n.º 14.816/2024 pelo presidente da república marca a criação definitiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, representando, sem dúvida, um marco significativo no apoio governamental aos setores de micro e pequenas empresas no Brasil.

O Início do Ministério do Empreendedorismo

A princípio, a trajetória para a criação deste ministério se deu com a Medida Provisória n.º 1.187/2023, aprovada posteriormente pelas duas Casas do Congresso Nacional em dezembro de 2023. Desde que foi criado, em setembro/2023, o Ministério tem estado em funcionamento, quando foi originalmente estabelecido por meio de medida provisória.

A Relevância das Micro e Pequenas Empresas

Os números do Sebrae revelam a importância estratégica desse setor. As microempresas e as empresas de pequeno porte representam quase 21 milhões de empreendimentos no Brasil, o equivalente a 99% de todas as empresas nacionais. Ademais, tais empresas são responsáveis por 27% do PIB e geram 54% dos postos de trabalho com carteira assinada.

Objetivos e Foco do Ministério

A criação do Ministério do Empreendedorismo, sobretudo, é um passo crucial para fortalecer a infraestrutura de apoio a esses segmentos empresariais. O foco na formalização de negócios, arranjos produtivos locais e o estímulo ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros são medidas que visam impulsionar o crescimento e a sustentabilidade dessas empresas.

Compromisso com o Empreendedorismo

Em conclusão, o novo Ministério representa um compromisso tangível do governo em reconhecer e nutrir o potencial empreendedor do país. O ambiente de negócios poderá se beneficiar significativamente com políticas mais específicas e direcionadas, o que poderá contribuir para o fortalecimento da economia nacional.

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